PROJETO DE LEI N° 17.491/2008   
 
Declara de Utilidade Pública Estadual a 	ASSOCIAÇÃO SÓCIO CULTURAL DE SANTA 	BÁRBARA, com sede e foro no  Município de Santa 	Bárbara, no estado da Bahia.

A ASSEMBLÉIA  LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

DECRETA:

Art. 1º – Fica decretado de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO SÓCIO CULTURAL DE SANTA BÁRBARA, com sede na Avenida Jocelin, nº 66, Centro, no Município de Santa Bárbara, no estado da Bahia.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 10 de setembro de 2008.

BIRA CORÔA
Deputado Estadual PT

JUSTIFICATIVA

A ASSOCIAÇÃO SÓCIO CULTURAL DE SANTA BÁRBARA,  com sede e foro no Município de Santa Bárbara, é uma entidade filantrópica, sociedade civil sem fins lucrativos, fundada em 18 de maio de 2003, com base na Constituição Federal, artigo 5º , itens XVIII, IXX, XX, XXI, XXVI, sem distinção de nacionalidade, cor, raça, religião, sem remuneração para os membros da diretoria, mantenedores ou associados de qualquer forma, tendo como sede a Avenida Jocelin de Oliveira Campos, 66, Centro em Santa Bárbara, estado da Bahia.

A duração da Associação Sócio Cultural de Santa Bárbara é por tempo indeterminado e não haverá número limitado de associados. Sua dissolução só poderá ser decidida pelo Conselho Deliberativo e, posteriormente, pela Assembléia Geral, por maioria absoluta de 2/3 (dois terços) dos sócios em situação regular.

São as seguintes, as finalidades da Associação Sócio Cultural de Santa Bárbara:  promover atividades culturais, educacionais e promoção social, estimulando a cooperação, a auto-ajuda e a solidariedade entre seus associados, incentivando o desenvolvimento comunitário do município e região; desenvolver mecanismos favoráveis de comercialização de insumos e produtos aos pequenos produtores; elaborar projetos de interesse das pequenas comunidades rurais e dos trabalhadores de Santa Bárbara; Contribuir com o crescimento da consciência critica e da organização comunitária para interferir no processo politico-social local e geral,e , lutar ao lado de outros movimentos pelos direitos humanos dos trabalhadores em toda a sua plenitude; representar os seus associados na defesa dos seus interesses e direitos.

Tem ainda como finalidades: defender o meio ambiente, denunciando os abusos praticados contra o ecossistema, adotando medidas que garantam a sua preservação; desenvolver atividades de produção, propiciar a integração da comunidade em todas as áreas ativas da entidade, através de rádio de difusão; representar os seus associados perante as autoridades constituídas da União, dos Estados e dos Municípios ou seus representantes.

Por sua importância na atuação desta entidade em seu Município, reconhecida por todos que ali residem e sua participação ativa na vida da comunidade.

 Sala das Sessões, 10 de setembro de 2008.

Bira Corôa
Deputado Estadual - PT