PROJETO DE LEI Nº 17.494/2008

Declara de Utilidade Pública o Centro de Estudo e Apoio ao Desenvolvimento da Cidadania e da Qualidade de Vida das Trabalhadoras Negras-OMODARA com sede e foro no município de Salvador, estado da Bahia.

A Assembléia Legislativa

Decreta:

Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública o Centro de Estudo e Apoio ao Desenvolvimento da Cidadania e da Qualidade de Vida das Trabalhadoras Negras-OMODARA com sede e foro no município de Salvador, estado da Bahia.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 19 de agosto de 2008.

Fátima Nunes
Deputada Estadual – PT/BA

JUSTIFICATIVA

	

		O Centro de Estudo e Apoio ao Desenvolvimento da Cidadania e da Qualidade de Vida das Trabalhadoras Negras-OMODARA, inscrito no CNPJ sob nº 08.614.076/0001-19, foi fundada em 30 de maio de 2006, com sede e foro no município de Salvador, constitui-se numa sociedade sem fins lucrativos, com a intenção de prestar relevantes serviços à comunidade local.

		O OMODARA, tem como objetivo profissionalizar, apoiar e promover a economia popular em nível local, estadual, regional e nacional; contribuir para uma maior inserção da atividade de qualificação profissional inclusive no ambiente urbano de Itapuã e adjacências; trabalhar para o melhoramento da seguridade alimentar e nutricional priorizando os setores populacional mais desfavorecidos; promover políticas, desenvolver tecnologia e métodos organizativos que melhorem a produtividade, acessibilidade e sustentabilidade dos sistemas de produção econômico-financeiro urbano, dentre outros.

		Diante da necessidade de dar continuidade ao brilhante trabalho desenvolvido pelo OMODARA, proponho que o mesmo seja reconhecido como sendo de Utilidade Pública para que possa desempenhar melhor as suas atividades.

Sala das Sessões, 19 de agosto de 2008.

Fátima Nunes
Deputada Estadual-PT/BA