PROJETO  DE  LEI Nº 17.495/2008

				Declara de  utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais do
				Vale do rio Brumado  no  município de  Dom  Basílio – Aprovale -
				DB com sede e foro no município de Dom Basílio

     A Assembléia Legislativa 

 Decreta:

Art. 1o – Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais do Vale do rio Brumado  no município de Dom Basílio, com sede e foro no município de Dom Basílio.

Art. 2o – Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões,  22 de agosto de 2008.

Deputada Marizete Pereira

JUSTIFICATIVA

A Associação dos Produtores Rurais do Vale do rio Brumado no município de Dom Basílio – Aprovale - DB  foi fundada em 03 de agosto de 2003,  com a finalidade de apoiar o desenvolvimento da agropecuária e, consequentemente, das comunidades  rurais inseridas na sua área de abrangência.

Dentre as finalidades relacionadas no seu estatuto, merecem destaque  as ações  que visam fortalecer a organização econômica dos produtores rurais, pela racionalização das atividades, controle e combate de doenças que afetam a fruticultura, além do desenvolvimento de formas de conscientização dos produtores quanto ao uso racional e eficaz da água do Vale do Rio Brumado e de projetos e programas voltados para a preservação ambiental.

Para ampliar a sua atuação, a Associação dos Produtores Rurais do Vale do rio Brumado no município de Dom Basílio – Aprovale - DB   precisa ter reconhecido o seu caráter de entidade de utilidade pública por lei estadual, conforme proposto no presente projeto de lei, o que lhe permitirá a celebração de convênios e parcerias com órgãos da administração pública.

Sala das Sessões,  22 de agosto de 2008.

Deputada Marizete Pereira