PROJETO DE LEI Nº  17.497/2008

Institui o Projeto ”Música nas Escolas” no âmbito do Estado da Bahia.

A Assembléia Legislativa do Estado da Bahia decreta:

Art. 1º  Fica instituído o Projeto “Música nas Escolas” no âmbito do Estado da Bahia, objetivando facilitar o acesso dos alunos da rede pública estadual ao aprendizado da arte da música e suas mais variadas manifestações, alinhado com os valores e diretrizes da educação integral.

Art. 2º  Para a realização do projeto previsto no art. 1º, os estabelecimentos de ensino deverão oferecer as atividades de forma gratuita e aberta, incluindo equipamento e material didático.

Parágrafo único. Para participarem das atividades extraclasse relacionadas com o Projeto, os estudantes deverão comprovar a freqüência escolar.

Art. 3º  O Projeto será coordenado e supervisionado por profissionais com comprovada participação no segmento da arte-educação, a serem indicados na forma do regulamento.

Parágrafo único. Será permitido a empresas públicas, privadas, Organizações Não Governamentais – ONGs, entidades religiosas e filantrópicas apoiarem as atividades extraclasse desenvolvidas nos estabelecimentos de ensino, devidamente cadastradas na Secretaria Estadual de Educação.

Art 4º  O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 60 dias.

Art 5º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das sessões, 08 de setembro de 2008

Álvaro Gomes
Dep. Estadual PCdoB

JUSTIFICATIVA

A presente proposição tem por finalidade instituir o projeto de música na escola, com o objetivo de facilitar o acesso dos alunos da rede pública estadual ao aprendizado da arte da música e suas mais variadas manifestações, alinhado com os valores e diretrizes da educação integral.

Além de ser um dos estados mais ricos em diversidade cultural, o Estado da Bahia difunde sua música pelos demais estados do país e por todo o mundo. Celeiro de importantes artistas da música popular brasileira, não restam dúvidas de que o encontro de cultura aqui verificado propiciou um espaço fecundo para manifestações musicais das mais diversas. 

Hoje é comprovado cientificamente que o contato com a música no aprendizado dos jovens melhora consideravelmente o raciocínio e a memória, além de ser uma forma plena de lazer e socialização. O desafio agora é utilizar toda esta riqueza a serviço da inclusão social e da educação, que são os alicerces de uma verdadeira sociedade. A arte, e principalmente a música, como fator harmonizador tem obtido resultados surpreendentes junto aos jovens, principalmente os que estão em situação de vulnerabilidade social.

Assim, o presente projeto poderá, ainda, fomentar no jovem o interesse pela escola, transformando-se num espaço lúdico de aprendizagem e prazer.

Por outro lado, a proposta representa a abertura de espaço de trabalho para os artista, principalmente o iniciante e carente, mostrando-lhe a música como uma boa possibilidade de profissionalização e inclusão no mercado de trabalho.

Este projeto está totalmente alinhado com o ideal da educação integral e pretende ser mais um meio de entretenimento, lazer e profissionalização saudável e inclusiva de nossos jovens pela música. A possibilidade desta iniciativa ser amparada por entidades mantenedoras é uma forma de garantir a sustentabilidade e continuidade de nossas ações.

O presente projeto foi inspirado no Projeto de Lei nº 212/2008 de autoria do Dep. Mano Changes, que tramita na Assembléia Estadual do Rio Grande do Sul.

Diante de tais considerações, espera a aprovação do projeto ora apresentado.

Sala das sessões, 08 de setembro de 2008

Álvaro Gomes
Dep. Estadual PCdoB