PROJETO DE LEI Nº 17.500/2008

Declara de utilidade Pública a  ASSOCIAÇÃO DOS SURDOS DE TEIXEIRA DE FREITAS – ASTEF,  com sede e foro na rua Dom Manoel, 454  Centro - Teixeira de Freitas/BA., CEP 45.998.217

A  ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

DECRETA:

Art. 1º - Fica considerada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS SURDOS DE TEIXEIRA DE FREITAS - ASTEF, associação civil sem fins lucrativos, com sede na rua Dom Manoel, 454  Centro Teixeira de Freitas, Estado da Bahia, CEP 45.998.217    

Art.  2º -  Revoga-se  as disposições em contrário

Art.   3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões , aos 15 de setembro de 2008.

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GETÚLIO UBIRATAN
DEP. ESTADUAL/PMN/BA 

J U S T I F I C A T I V A 

O projeto ora proposto, tem por finalidade reconhecer como de utilidade pública a  ASSOCIAÇÃO DOS SURDOS DE TEIXEIRA DE FREITAS – ASTEF, entidade civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 07942487/0001.70, com sede na rua Dom Manoel, 454, Centro – Teixeira de Freitas, Estado da Bahia CEP 45.998.217   

A  ASSOCIAÇÃO DOS SURDOS DE TEIXEIRA DE FREITAS - ASTEF, fundada em 15 de novembro de 2005, registrada no Cartório de Registro das pessoas jurídicas – Prot. Nº 5014 Livro A Folhas 95 Reg. 909 Livro A - 4.  Tem por finalidade a melhoria da qualidade de vida e assistência às famílias do município de Teixeira de Freitas, trabalhando pelos interesses reais da comunidade, promovendo a qualidade de vida das pessoas portadoras de deficiência auditivas e outras congeneris, buscando assegura-lhes o pleno exercício da cidadania; coordenar e executar na sua área de jurisdição os objetivos por ela proposta.  com o objetivo de incentivar a participação, integração e formar o cidadão para o exercício de suas funções na sociedade; por tudo isso e pelo que ainda poderá colaborar com a municipalidade, a ASSOCIAÇÃO DOS SURDOS DE TEIXEIRA DE FREITAS – ASTEF,  merece, sem nenhuma duvida, a concessão do título de utilidade pública estadual.  

Assim, contamos com o apoio dos Senhores Deputados na aprovação desta medida, uma vez que a ASSOCIAÇÃO DOS SURDOS DE TEIXEIRA DE FREITAS - ASTEF, preenche, comprovadamente, conforme documentação em anexo, todos os requisitos contidos na Lei nº 6.670 de 21 de julho 1994, para que seja-lhe concedida o título de utilidade pública estadual.

Sala das Sessões, 15 setembro de 2008

		GETÚLIO UBIRATAN 
                DEPUTADO ESTADUAL/PMN/BA