Projeto de lei Nº  17.501/2008

Declara de Utilidade Pública a Congregação das Irmãs Servas da Sagrada Família.

A Assembléia Legislativa da Bahia
decreta:

Artigo 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Congregação das Irmãs Servas da Sagrada Família, entidade civil, sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade do Salvador, capital da Bahia.

Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 04 de junho de 2008

Yulo Oiticica
Dep. Estadual
PT - Bahia

JUSTIFICATIVA

A Congregação das Irmãs Servas da Sagrada Família é uma entidade civil, sem fins lucrativos, fundada aos 28 de março de 1969, na forma de extensão das ações sociais da Congregação Religiosa que leva o mesmo nome (Irmãs Servas da Sagrada Família), constituída desde o ano de 1953. Essa entidade tem por finalidade prestar serviços de assistência social beneficente, de educação informal, de formação humana e de saúde alternativa, preferencialmente a crianças, jovens e idosos, através de suas respectivas famílias.

Em atenção às suas finalidades a Congregação poderá celebrar convênios com o Poder Público, com a iniciativa privada, com entidades do terceiro setor e com entidades congêneres.

Os serviços de assistência prestados por essa entidade são de grande relevância para o desenvolvimento social e humano de seus beneficiários, bem como para a melhoria de sua qualidade de vida, esta a razão pela qual recomendo a Congregação das Irmãs Servas da Sagrada Família ao reconhecimento do seu caráter de Utilidade Pública, condição para realizar mais adequadamente as suas atividades.

Sala das Sessões, 04 de junho de 2008

Yulo Oiticica
Dep. Estadual
PT - Bahia