PROJETO DE LEI Nº  17.503/2008

Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária e Agropastoril da Fazenda Lagoa de João Ferreira com sede e foro no município de Uauá, estado da Bahia.

A Assembléia Legislativa

Decreta:

Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Comunitária e Agropastoril da Fazenda Lagoa de João Ferreira com sede e foro no município de Uauá, estado da Bahia.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 14 de agosto de 2008.

Fátima Nunes
Deputada Estadual – PT/BA

JUSTIFICATIVA

	

		 A Associação Comunitária e Agropastoril da Fazenda Lagoa de João Ferreira, inscrito no CNPJ sob nº 01.825.423/0001-03, foi fundada em 13 de dezembro de 1995, com sede e foro no município de Uauá, constitui-se numa sociedade sem fins lucrativos, com a intenção de prestar relevantes serviços à comunidade local.

 		A Associação Comunitária e Agropastoril da Fazenda Lagoa de João Ferreira, tem como objetivos:
		a) fortalecer a organização econômica social e política dos Associados;
		b) promover a integração de todos os segmentos da comunidade;
		c) garantir os direitos dos associados junto ao poder público, pincipalmente nas necessidades de educação, saúde, transporte e lazer;
		d) promover o desenvolvimento sócio-econômico da comunidade através da melhoria e presevação, exploração e fortalecimento de caprinos e ovinos, além de outras atividades que visem a melhoria do nível de vida de seus associados;
		e) racionalizar as atividades econômicas desenvolvendo formas de cooperação que ajudem na produção e comercialização de seus produtos.

		Diante da necessidade de dar continuidade ao brilhante trabalho desenvolvido pela Associação Comunitária e Agropastoril da Fazenda Lagoa de João Ferreira, proponho que a mesma seja reconhecida como sendo de Utilidade Pública para que possa desempenhar melhor as suas atividades.

Sala das Sessões, 14 de agosto de 2008.

Fátima Nunes
Deputada Estadual-PT/BA