PROJETO DE LEI Nº  17.507/2008

Considera de Utilidade Pública a LIGA DE FUTSAL DE FEIRA DE SANTANA, com sede e  foro no Município de Feira de Santana – Ba.

                                                                     A  Assembléia  Legislativa 				                                                                                            				                                                                               Decreta :

Artigo 1º	Fica  considerado  de  Utilidade  Pública  a  LIGA DE FUTSAL DE FEIRA DE SANTANA, com sede e foro no Município de Feira de Santana, Estado da Bahia.

Artigo 2º 	Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação,     			revogadas às disposições em contrário.

  Sala das Sessões,   05 de agosto de 2008.

PEDRO ALCÂNTARA
Deputado

JUSTIFICATIVA

A proposta expressa neste Projeto de Lei tem por objetivo dotar  a LIGA DE FUTSAL DE FEIRA DE SANTANA  ,  com sede e foro no Município de  Feira de Santana, Estado da Bahia,  de amparo legal para implementação de suas atividades junto aos mais diversos organismos públicos e privados, por tratar-se de  uma sociedade civil de direito privado, sem fins lucrativos, composta de associações de prática de Futebol de Salão de Feira de Santana . Tem por finalidade, idealizar e organizar as competições de Futebol de Salão, promovendo e coordenando eventos esportivos, sociais, culturais e filantrópicos visando o engrandecimento sócio-desportivo da entidade.

Sala das Sessões,  05 de agosto de 2008.

PEDRO ALCÂNTARA
Deputado