PROJETO DE LEI Nº 17.508/2008

Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Moradores do Jatobá - ACOMJA  do município de Licínio de Almeida.

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Moradores do Jatobá, com sede na comunidade de Jatobá e foro jurídico na Comarca de Licínio de Almeida.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 11 de setembro de  2008

Waldenor Pereira
Deputado Estadual

JUSTIFICATIVA

A Associação Comunitária dos Moradores do Jatobá - ACOMJA é uma sociedade civil, sem fins econômicos, com prazo de duração indeterminado, localizada no município de  Licínio de Almeida.

É objetivo da associação a prestação de quaisquer serviços que possam contribuir para o fomento e racionalização das atividades agropecuárias e a defesa das atividade econômicas, sociais e culturais de seus associados. 

O referido Projeto de Lei visa reconhecer publicamente o trabalho que já vem sendo desenvolvido pela Associação, concedendo-lhe o título de Utilidade Pública Estadual.

Sala das Sessões, 11 de setmebro de 2008

Waldenor Pereira
Deputado Estadual