Projeto de lei Nº  17.514/2008

Declara de Utilidade Pública o Instituto Feminino Nossa Senhora de Nazaré.

A Assembléia Legislativa da Bahia
decreta:

Artigo 1º - Fica declarado de Utilidade Pública o Instituto Feminino Nossa Senhora de Nazaré, entidade civil, sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade de Nazaré, estado da Bahia.

Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 22 de setembro de 2008

Yulo Oiticica
Dep. Estadual
PT - Bahia

JUSTIFICATIVA

	O Instituto Feminino Nossa Senhora de Nazaré é uma entidade civil, sem fins lucrativos, fundada em 25 de abril de 1961, que orienta-se pelas seguintes finalidades: prestar assistência às crianças em situação de pobreza e de exclusão social, de acordo com as faixas etárias, mediante a utilização de brinquedotecas ou similares e de programas outros que lhes sejam adequados; organizar e promover atividades para atender prioritariamente às necessidades das crianças e adolescentes, nas áreas de educação formal, cultura, saúde e lazer; ministrar educação formal, nas modalidades de pré-escolar e primeiras séries do ensino fundamental, e educação informal, através de cursos, em favor da melhoria da renda familiar.

	Esta entidade presta relevantes serviços aos seus associados e à comunidade na qual está inserida, contribuindo significativamente para o seu desenvolvimento social e para a melhoria de suas condições de vida. Em razão disto, recomendo o Instituto Feminino Nossa Senhora de Nazaré ao reconhecimento do seu caráter de Utilidade Pública, condição para realizar mais adequadamente as suas atividades.

Sala das Sessões, 22 de setembro de 2008

Yulo Oiticica
Dep. Estadual
PT - Bahia