PROJETO DE LEI Nº 17.515/2008

                                                                             Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO
                                                                             DOMINGOS QUEIROZ DO NASCIMENTO                                                                        

            
                                                                                     A Assembléia Legislativa do Estado da Bahia,

                                                                                                                                                  Decreta;

Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Domingos Queiroz do Nascimento, com sede na rua Padre Luiz Filgueiras, 145, Engenho Velho de Brotas no município do Salvador- BA.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.

Sala das Sessões, 24 de setembro de 2008.

Leur Lomanto Junior
Deputado Estadual – PMDB
Autor

JUSTIFICATIVA

A finalidade da referida proposição é torná de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOMINGOS QUEIROZ DO NASCIMENTO A mesma é uma instituição sem fins lucrativos que tem por finalidade prover a manutenção e a preservação, com fidedigno respeito a herança material, imaterial e patrimonial dos antepassados, do Terreiro Ilê Asé Iji Ati Oyá, dentro da tradição Alaketu. É proibido o acesso de qualquer pessoa as atividades religiosas internas e aos locais destinados ao culto, excetuadas as encarregadas da celebração do ato religioso, as que segundo o preceito religioso, tenham tal direito, e que forem autorizadas pela Iyalorixá.
Unicamente a Iyalorixá poderá autorizar, formalmente, o uso dos nomes do Terreiro e ,ou da Associação para fins publicitários, promocionais, de propaganda e ou de pesquisas.
A Entidade em harmonia com suas finalidades, poderá desenvolver, com a comunidade e os moradores do entorno, em especial os jovens e crianças de ambas, projetos culturais, sociais e profissionalizantes. Podendo formar ou firmar convênios com instituições. 
Sendo assim, é que propomos o título de Utilidade Pública Estadual a referida associação.

Sala das Sessões, 24 de setembro de 2008.

Leur Lomanto Junior
Deputado Estadual – PMDB
Autor