PROJETO DE LEI Nº  17.516/2008

Declara de Utilidade Pública a Associação da Escola Comunitária Família Agrícola Regional de Cícero Dantas-ACFARCIDA com sede e foro no município de Cícero Dantas, estado da Bahia.

A Assembléia Legislativa

Decreta:

Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública a Associação da Escola Comunitária Família Agrícola Regional de Cícero Dantas-ACFARCIDA com sede e foro no município de Cícero Dantas, estado da Bahia.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 18 de setembro de 2008.

Fátima Nunes
Deputada Estadual – PT/BA

JUSTIFICATIVA

	

		 A Associação da Escola Comunitária Família Agrícola Regional de Cícero Dantas-ACFARCIDA, inscrito no CNPJ sob nº 00.591.192/0001-58, foi fundada em 27 de outubro de 2006, com sede e foro no município de Cícero Dantas, constitui-se numa sociedade civil, filantrópica, beneficente, promocional e educativa, sem fins lucrativos.

 		A ACFARCIDA,  tem por finalidade incentivar as comunidades rurais da região, orientá-las e assessorá-las nos seus esforços de desenvolvimento, integrando os aspectos econômicos, sociais, culturais e religiosos, por meio de serviços polivalentes tais como: educação comunitária; assessoria agro-pecuária; educação para o lar.

 		Diante da necessidade de dar continuidade ao brilhante trabalho desenvolvido pela ACFARCIDA, proponho que a mesma seja reconhecida como sendo de Utilidade Pública para que possa desempenhar melhor as suas atividades.

Sala das Sessões, 18 de setembro de 2008.

Fátima Nunes
Deputada Estadual-PT/BA