PROJETO DE LEI N° 17.517/2008

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA FAZENDA ESPIRITO SANTO, CANDEIAS, PÉ-DA-SERRA, BALEIA E ZUCA, PAU-FERRO E BOA VISTA

A Assembléia Legislativa Decreta:

Art. 1° -Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais Da Fazenda Espirito Santo, Candeias, Pé-Da-Serra, Baleia E Zuca, Pau-Ferro e Boa Vista, entidade sem fins lucrativos, com sede e foro no município de Ituaçu, na Fazenda Espírito Santo, CEP: 46.640-000. 

Art. 2° -Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 23 de setembro de 2008

Zé Neto
Deputado Estadual – PT

JUSTIFICATIVA

A proposta expressa neste Projeto de Lei tem por objetivo enquadrar a associação dos pequenos produtores rurais da fazenda Espirito Santo, Candeias, Pé-da-Serra, Baleia E Zuca, Pau-Ferro E Boa Vista, entidade sem fins lucrativos, fundada em abril de 2001, CNPJ: 04.800.668 /0001-74, com sede e foro no município de Ituaçu, no rol das entidades assistenciais que prestam serviços importantes para a comunidade, tendo como finalidades: a formação integral da pessoa humana, a prestação de quaisquer serviços que possam contribuir para o fomento e racionalização das atividades agropecuárias, agro-industriais e a defesa das atividades econômicas, sociais e culturais de seus associados.
A proposição encontra-se, por fim, instruída com documentos necessários à sua efetivação. Espera-se, portanto, que a mesma seja aprovada por esta casa.

Sala das Sessões, 23 de setembro de 2008

Zé Neto
Deputado Estadual – PT