PROJETO DE LEI Nº 17.519/2008
Determina a implantação, na rede hospitalar pública, em todo o Estado da Bahia, de programa de prevenção e tratamento de distúrbios alimentares para portadores de anorexia, bulimia nervosa e obesidade.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Art. 1º - Determina a implantação na rede hospitalar pública, em todo o Estado da Bahia, de programa de prevenção e tratamento para portadores de anorexia e bulimia nervosa e obesidade.  
 
Parágrafo único. Além do tratamento médico, os pacientes receberão também orientação nutricional, psicológica e psiquiátrica, através de especialistas contratados para a implementação deste programa. 

Art. 2º -  Art. 2º - A publicidade oficial do Estado veiculará campanha educativa, de prevenção à anorexia nervosa e obesidade, com conteúdo educativo, nos meios de comunicação de massa e/ou através de materiais impressos, visando esclarecer a população sobre as causas e conseqüências deste distúrbio, bem como difundir orientações quanto a hábitos saudáveis de alimentação e comportamento.

Art. 3º -  Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário. 

Art. 4º -  Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Sala das Sessões, 26 de setembro de 2008

Deputado Álvaro Gomes

JUSTIFICATIVA

Como é de conhecimento público a anorexia e bulemia nervosas, bem como a obesidade são doenças que cada vez mais se alastram por toda a sociedade, merecendo do Poder Público especial atenção, a fim de que sejam desenvolvidas políticas públicas de prevenção e tratamento. 
 
Segundo o médico Drauzio Varella, “Anorexia nervosa é um distúrbio alimentar resultado da preocupação exagerada com o peso corporal, que pode provocar problemas psiquiátricos graves. A pessoa se olha no espelho e, embora extremamente magra, se vê obesa. Com medo de engordar, exagera na atividade física, jejua, jejua, vomita, toma laxantes e diuréticos. É um transtorno que se manifesta principalmente em mulheres jovens, embora sua incidência esteja aumentando também em homens. Às vezes, os pacientes anoréxicos chegam rapidamente à caquexia, um grau extremo da desnutrição e o índice de mortalidade chega a atingir 15% a 20% dos casos”. 
 
Já a bulemia nervosa pode ser caracterizada, segundo o médico, se caracteriza pela ingestão de uma absurda quantidade de alimentos por pessoas que após isso vomitam para evitarem ganho de peso ou tomam laxantes e diuréticos ou, ainda, fazem exercícios físicos até ficarem extenuadas. A diferença entre as pessoas anoréxicas e a bulímicas é o estado de caqueíxa (extrema desnutrição) a que podem chegar os pacientes acometidos pela anorexia. 
 
Outrossim, a obesidade “é uma doença poligênica de difícil tratamento”. 
 
Assim, o programa a ser instituído com a aprovação da presente proposição terá o condão de viabilizar que os órgãos de saúde promovam ações que minimizem as causas e os efeitos destas doenças na nossa sociedade. 
 
O Estado do Rio de Janeiro possui projeto de lei (n. 1720/2008) semelhante ao que aqui se apresenta, de autoria do Deputado Édino Fonseca. 
Por tais fundamentos, esperamos amplo apoio dos Parlamentares desta Casa para aprovação deste projeto.

Sala das Sessões, 26 de setembro de 2008

ÁLVARO GOMES
Deputado Estadual PC do B