PROJETO DE LEI Nº 17.520/2008

				Declara de Utilidade Pública Estadual a Fundação  Negro Amor, com 				sede e foro na cidade de Salvador, Bahia.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA BAHIA DECRETA:

Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Fundação Negro Amor, com sede e foro na cidade de Salvador, Bahia, CNPJ 08.405.173/0001-00.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições de contrário.

Sala das Sessões, 19 de maio de 2008.

Dep. Estadual Javier Alfaya
 PC do B

				                    JUSTIFICATIVA

A Fundação Negro Amor, com sede e foro na cidade de Salvador, Bahia, CNPJ08.405.173/0001-00 já realiza um trabalho sério, competente de dedicação à causa de sua categoria e em defesa da preservação histórica, documental, social e da cultura étnica em nosso estado, que lhe credencia a concessão da utilidade pública.

Trata-se de importante trabalho humanitário, sem qualquer remuneração para a entidade e seus dirigentes.

Por estas razões, aguardamos todo o apoio dos nobres colegas à presente iniciativa, por estar a entidade de acordo com o ´ressupostos legais, e merecer com sobreas tal honraria.

Sala das Sessões, 19 de maio de 2008.

Dep. Estadual Javier Alfaya
PC do B