PROJETO DE LEI Nº 17.526/2008

Declara de utilidade Pública a  ASSOCIAÇÃO CLUBE DE MÃES MADRE JOANA DE JESUS,  com sede e foro na rua dos Cajueiros, 348, Centro- Nova Viçosa, Estado da Bahia CEP 45.920.000.

A  ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

DECRETA:

Art. 1º - Fica considerada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO CLUBE DE MÃES MADRE JOANA DE JESUS, associação civil sem fins lucrativos, com sede e foro na rua Dos Cajueiros, 348, Centro- Nova Viçosa, Estado da Bahia CEP 45.920.000 
Art.  2º -  Revoga-se  as disposições em contrário
Art.  3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões , aos 6 outubro  de 2008.

_______________________________
GETÚLIO UBIRATAN
DEP. ESTADUAL/PMN/BA 

J U S T I F I C A T I V A 

O projeto ora proposto, tem por finalidade reconhecer como de utilidade pública a  ASSOCIAÇÃO CLUBE DE MÃES MADRE JOANA DE JESUS, entidade civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 04.167.966/0001.79, com sede na rua Dos Cajueiros, 348, Centro- Nova Viçosa, Estado da Bahia CEP 45.920.000  
A  ASSOCIAÇÃO CLUBE DE MÃES MADRE JOANA DE JESUS , fundada em 28  de agosto de 2000, registrada no Cartório de Registro das pessoas jurídicas – Prot. Nº 76 Livro A Folhas 118.  Tem por finalidade a melhoria da qualidade de vida e assistência às famílias do município de Teixeira de Freitas, trabalhando pelos interesses reais da comunidade, promovendo a qualidade de vida das pessoas, buscando assegura-lhes o pleno exercício da cidadania; coordenar e executar na sua área de jurisdição os objetivos por ela proposta.  com o objetivo de incentivar a participação, integração e formar o cidadão para o exercício de suas funções na sociedade; por tudo isso e pelo que ainda poderá colaborar com a municipalidade, a ASSOCIAÇÃO CLUBE DE MÃES MADRE JOANA DE JESUS,  merece, sem nenhuma duvida, a concessão do título de utilidade pública estadual.  
Assim, contamos com o apoio dos Senhores Deputados na aprovação desta medida, uma vez que a ASSOCIAÇÃO CLUBE DE MÃES MADRE JOANA DE JESUS, preenche, comprovadamente, conforme documentação em anexo, todos os requisitos contidos na Lei nº 6.670 de 21 de julho 1994, para que seja-lhe concedida o título de utilidade pública estadual.
Sala das Sessões, 06 outubro de 2008

GETÚLIO UBIRATAN 
                DEPUTADO ESTADUAL/PMN/BA