PROJETO DE LEI Nº 17.528/2008
Dispõe sobre a criação de Centros de Tratamento de Idosos no âmbito dos hospitais públicos do Estado da Bahia e dá outras providências.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º - O Poder Executivo do Estado da Bahia deverá implantar Centros de Tratamento de Idosos nos hospitais públicos do Estado da Bahia. 
 
Parágrafo Único. Tais centros deverão ser implantados nas cidades que possuam mais de 75.000 (setenta e cinco mil) habitantes.

Art. 2º - Os Centros, que prestarão atendimento ambulatorial, deverão contar com ações   multidisciplinares, coordenadas entre si, com o objetivo de atendimento digno, devendo contar com um quadro de profissionais composto por:·Médicos Geriatras 
·Médicos Clínicos Gerais· Enfermeiras  
· Fisioterapeutas· Terapeutas Ocupacionais· Psicólogos· Nutricionistas· Auxiliares e Ajudantes

Art. 3º - Para a admissão nos centros instalados a caracterização de idoso é aquela estabelecida no art. 1º da Lei Federal 10.048/2000 (com redação dada pela Lei Federal nº 10.741/2003).

Art. 4º - Fica autorizado o Poder Público a firmar convênio com as prefeituras municipais, Governo Federal, iniciativa privada e organizações afins, objetivando a implantação da presente lei.

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Sala das Sessões, 1 de outubro de 2008

Deputado Álvaro Gomes

JUSTIFICATIVA

De acordo com o quanto estabelecido na Lei 10.048/2000, idoso é aquele com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Hoje no Brasil temos cerca de 17 (dezessete) milhões de idosos. Com a melhora da condição de vida dos brasileiros, a expectativa de vida tem aumentado o que redundará no crescimento percentual da população idosa. Não foi à toa que o Governo Federal promulgou o Estatuto do Idoso. 
 
Segundo o Wikipédia, “O Estatuto do Idoso tem como objetivo promover a inclusão social e garantir os direitos desses cidadãos uma vez que essa parcela da população brasileira se encontra desprotegida, apesar de as estatísticas indicarem a importância de políticas públicas devido ao grande número de pessoas com mais de 60 anos no Brasil. Segundo Anita Neri o Estatuto do Idoso (Lei 10.741) foi sancionado pelo presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva, em 1 de outubro de 2003, porém publicada no Diário Oficial da União em Três (3) de Outubro de 2003 e garantindo e ampliando os direitos dos brasileiros com mais de 60 (sessenta) anos”. 
 
É certo que a inclusão dos direitos dos idosos através de normas jurídicas é necessário. No entanto, a instalação de centros especializados na atenção à saúde do idoso possibilitará à população idosa acesso mais facilitado a um direito essencial.  
Por tais fundamentos, esperamos amplo apoio dos Parlamentares desta Casa para aprovação deste projeto. 
 
Sala de Sessões, 01 de outubro de 2008. 
ALVARO GOMES 
Deputado Estadual PC do B