PROJETO DE LEI Nº 17.532/2008
Declara de Utilidade Pública a Associação de Misericórdia por Amor ao Próximo, AMPAP.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Artigo 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Misericórdia por Amor ao Próximo, AMPAP, entidade civil, sem fins lucrativos, com sede e foro no município de Belo Campo, estado da Bahia.

Art. 2º -  Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 

Sala das Sessões, 25 de setembro de 2008

Deputado Yulo Oiticica

JUSTIFICATIVA

A Associação de Misericórdia por Amor ao Próximo, AMPAP, é uma entidade civil, sem fins lucrativos, fundada aos 09 de novembro de 2004, que tem por finalidade prestar assistência social, educacional, moral e espiritual a crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos, ampla e gratuitamente, a despeito de empecilhos políticos, culturais e ideológicos, sem qualquer tipo de discriminação no que tange a cor, condição social, nacionalidade ou credo religioso. Sua ação se dará através da execução de projetos, programas, planos de ações correlatas, por meio da doação de recursos físicos, humanos e financeiros, ou ainda pela prestação de serviços intermediários de apoio a outras organizações sem fins lucrativos e a órgãos do setor público que atuem em áreas afins. 
Essa entidade tem realizado um importante trabalho em favor do desenvolvimento integral dos seus beneficiários, garantindo-lhes a necessária assistência social, educacional, moral e espiritual para isto. Por esta razão, recomendo a Associação de Misericórdia por Amor ao Próximo ao reconhecimento do seu caráter de Utilidade Pública, condição para realizar mais adequadamente as suas atividades.