PROJETO DE LEI Nº 17.536/2008
Declara de Utilidade Pública a Associação da Guarda Municipal de Igrapiúna.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública a Associação da Guarda Municipal de Igrapiúna, entidade civil, sem fins lucrativos, com sede no município de Igrapiúna e foro na Comarca da Camamu, estado da Bahia.

Art. 2º -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 

Sala das Sessões, 29 de setembro de 2008

Deputado Yulo Oiticica

JUSTIFICATIVA

A Associação da Guarda Municipal de Igrapiúna é uma entidade civil, sem fins lucrativos, fundada aos 19 de março de 2006, que orienta-se pelas prerrogativas a seguir: propugnar pelo amparo moral, social, intelectual e assistencial de seus associados; cooperar continuamente pela eficiência, honra e grandeza da Guarda Municipal; estreitar os laços e amizade e harmonia entre os seus associados e seus familiares; promover a estima, a união e a camaradagem entre as demais corporações de guardas civis municipais, polícias militares, Forças Armadas, autoridades e integrantes das polícias civis do país, bem como de sindicatos e associações de interesse social; colaborar para o desenvolvimento da cultura de seus associados com instituições de cursos e fomento de assuntos relacionados às Guardas Municipais. 
 
São também do âmbito de suas ações: representar os Guardas Municipais de Igrapiúna em suas reivindicações e anseios, junto ao Comando da corporação, ao chefe do Executivo municipal e demais autoridades legalmente constituídas no município; montar sede social, biblioteca e dependências recreativas para os seus associados e dependentes; colaborar com a administração e a Previdência municipal, através de estudos e sugestões; dispor proteção ao meio ambiente, ao consumidor, à ordem econômica, à livre concorrência ou ao patrimônio artístico, estético, histórico e paisagístico. 
 
O trabalho realizado pela Associação da Guarda Municipal de Igrapiúna é sério e de grande relevância social, dado que contribui significativamente ao desenvolvimento de seus associados e da comunidade em que está inserida. Por esta razão recomendo-a ao reconhecimento do seu caráter de Utilidade Pública, condição para realizar mais adequadamente as suas atividades.