PROJETO DE LEI Nº 17.537/2008
Declara de Utilidade Pública o Centro Social Nossa Senhora do Amparo. 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarado de Utilidade Pública o Centro Social Nossa Senhora do Amparo, entidade civil, sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade de Valença, estado da Bahia.

Art. 2º -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 13 de outubro de 2008

Deputado Yulo Oiticica

JUSTIFICATIVA

O Centro Social Nossa Senhora do Amparo, é uma entidade civil, sem fins lucrativos, fundada aos 21 de janeiro de 1969, que tem por finalidade manter o atendimento para crianças e adolescentes em estágios distintos: a partir dos 02 anos de idade em creches; entre 06 e 12 anos em semi-internato; e a partir dos 12 anos na instituição Recreio de Nossa Senhora do Amparo, com formação educacional e profissional. 
 
Para o cumprimento de suas finalidades, o Centro se organizará em unidades de prestação de serviços, em número equivalente às suas necessidades. Além disso, poderá firmar contratos ou convênios com instituições afins. 
 
Essa entidade realiza um importante trabalho em favor do desenvolvimento integral das crianças e adolescentes seus beneficiários, garantindo-lhes a necessária formação para uma vida íntegra. Por esta razão, recomendo o Centro Social Nossa Senhora do Amparo ao reconhecimento do seu caráter de Utilidade Pública, condição para realizar mais adequadamente as suas atividades.