Projeto de Lei nº 17.538/2008

Declaração de Utilidade Pública a Associação Minação e Crescimento situada no Município de Barrocas – Bahia.

A Assembléia Legislativa da Bahia DECRETA:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Minação e Crescimento, sociedade civil sem fins lucrativos, com sede e foro no Município de Serrinha - Bahia, inscrita no CNPJ sob o número 04.317.516-0001-15.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3º Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 15 de outubro de 2008.

JOÉLCIO MARTINS DA SILVA
Deputado Estadual – PMDB

JUSTIFICATIVA

	O presente Projeto de Lei visa reconhecer e declarar de Utilidade Pública a Associação Minação e Crescimento, sociedade civil sem fins lucrativos, com sede no Povoado de Minação, zona rural, Município de Barrocas, Bahia.

	A presente Associação presta relevante serviço social, na medida em que fomenta a racionalização das atividades agropecuárias e a defesa das atividades econômicas socais, esportiva e cultural de seus membros.

	A proposição encontra-se devidamente instruída com os documentos necessários à concessão pleiteada.

	Sala das Sessões, 15 de outubro de 2008.

	
JOÉLCIO MARTINS DA SILVA
Deputado Estadual – PMDB