PROJETO DE LEI N.º 17.547/2008

DECLARO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE FILHOS DE ODÉ DE PONTA DE SOUZA – MARAGOGIPE / BAHIA.

A Assembléia Legislativa 
decreta:

Art. 1º) Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE     FILHOS DE ODÉ DE PONTA DE SOUZA, sociedade civil sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade de Maragogipe, Estado da Bahia.

Art. 2º) Está lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 08 de Setembro de 2008.

Deputado PAULO CÂMERA

JUSTIFICATIVA

A Associação Beneficente Filhos de Odé de Ponta de Souza, é uma entidade civil, com sede e foro jurídico no Município de Maragogipe, Estado da Bahia.

O Projeto de Lei ora apresentado tem por finalidade reconhecer de Utilidade Pública a instituição acima qualificada, para que a mesma possa continuar desenvolvendo, junto aos moradores do município, atividades produtivas de caráter coletivo, buscando a solução dos problemas da comunidade de Ponta de Souza, através de sua diretoria, junto aos Órgãos Federais, Estaduais, Municipais ou por recursos próprios captados pelos seus associados. 

Sendo uma entidade civil sem fins lucrativos, congrega e apoia entidades congêneres, visando a expansão dos seus objetivos.

Sala das Sessões, 08 de Setembro de 2008.

Deputado PAULO CÂMERA