PROJETO DE LEI Nº 17.553/2008

Declara de Utilidade Pública o Projeto Social Criamundo.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública o Projeto Social Criamundo, entidade civil, sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade do Salvador, estado da Bahia.

Art. 2º -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 16 de outubro de 2008

Deputado Yulo Oiticica

JUSTIFICATIVA

O Projeto Social Criamundo é uma entidade civil, sem fins lucrativos, fundada aos 18 de maio de 2007, que se dedica a conceber e estimular ações e práticas alternativas de trabalho e geração de renda às pessoas portadoras de transtorno mental, bem como servir à prática clínica e à transmissão do saber psicanalítico, fomentando a intersecção entre saúde mental e psicanálise e orienta-se pelas seguintes finalidades, dentre outras estatuídas: lutar para a superação da cultura manicomial e para sua transformação em cultura de inclusão, cidadania, respeito e autonomia dos portadores de transtorno mental, contribuindo para a efetivação dos princípios, diretrizes e metas da Reforma Psiquiátrica; persistir na construção coletiva do protagonismo e do restabelecimento dos direitos civis, políticos e sociais dos portadores de transtorno mental, para que reinventem sua cidadania, como sujeitos de direito; atuar na reabilitação psicossocial dos portadores de transtorno mental, buscando unir saúde, educação, convívio social, cultura e trabalho, garantindo-lhes a criação e ampliação de espaços de convivência e de atuação profissional, instrumentalizando-os e preparando-os para o mercado de trabalho e para a vida em sociedade. 
 
No cumprimento de suas finalidades essa instituição atuará através da execução direta dos projetos, programas ou planos de ações correlatas que visem implantar oficinas de trabalho; através de auxílios, contribuições ou doações de recursos físicos, humanos e financeiros; através de prestação de serviços intermediários de apoio a entidades públicas, privadas e não governamentais; e através da celebração de convênios para a captação de recursos nas esferas nacionais e internacionais, com organismos ou entidades públicas e privadas, mantendo suas finalidades e independência. 
 
Essa entidade tem realizado um importante trabalho em favor da valorização e dignificação das pessoas com transtorno mental, propiciando-lhes meios de inserção econômica e de sociabilização. Por esta razão, recomendo o Projeto Social Criamundo ao reconhecimento do seu caráter de Utilidade Pública, condição para realizar mais adequadamente as suas atividades.