PROJETO DE LEI Nº  17.554/2008

Considera de Utilidade Pública o CENTRO COMUNITÁRIO LUZ E LABOR,  com sede e  foro no Município de Feira de Santana – Ba.

                                                                                      A  Assembléia  Legislativa 				                                                                                            				                                                                               Decreta :

Artigo 1º	Fica  considerado  de  Utilidade  Pública   o  CENTRO COMUNITÁRIO LUZ e LABOR , com sede e foro no Município de Feira de Santana, Estado da Bahia.

Artigo 2º 	Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação,     revogadas às disposições em contrário.

  Sala das Sessões,  14 de outubro  de 2008.

TARCÍZIO PIMENTA
Deputado

JUSTIFICATIVA

A proposta expressa neste Projeto de Lei tem por objetivo dotar  o CENTRO COMUNITÁRIO LUZ E LABOR ,  com sede e foro no Município de  Feira de Santana, Estado da Bahia,  de amparo legal para implementação de suas atividades junto aos mais diversos organismos públicos e privados, por tratar-se de uma associação  civil, de direito privado, sem fins lucrativos . Tem por finalidade o desenvolvimento de atividades que visem a promoção humana   através da educação,   na capacitação profissional  e na alfabetização de crianças e adultos, promovendo  e apoiando também, atividades voltadas para a saúde  com  assistência social para idosos e crianças carentes,  contribuindo enfim, para a melhoria das condições de vida dos habitantes daquela comunidade.

Sala das Sessões,  14 de outubro  de 2008.

TARCÍZIO PIMENTA
Deputado