PROJETO DE LEI Nº 17.556/2008

Declara de Utilidade Pública o Núcleo de Integração Social e Profissional da Juventude de Santo Antônio.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarado de Utilidade Pública o Núcleo de Integração Social e Profissional da Juventude de Santo Antônio, entidade civil, sem fins lucrativos, com sede e foro no município de Santo Antônio de Jesus, estado da Bahia. 

Art. 2º -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 13 de outubro de 2008

Deputado Yulo Oiticica

JUSTIFICATIVA

O Núcleo de Integração Social e Profissional da Juventude de Santo Antônio, é uma entidade civil, sem fins lucrativos, fundada aos 21 de janeiro de 1971, que tem por objetivo principal a realização de atendimento às carências da população desfavorecida, propiciando-lhe o encaminhamento a setores especializados, seja nas áreas de educação, manutenção, profissionalização ou capacitação ao trabalho de adolescentes em situação de risco, visando a educação cívica e moral, sanitária, esportiva, profissional e doméstica, e demais proposições estatuídas. O Núcleo buscará também instalar creches para atender a crianças pobres e instalar oficinas em semi-internato para adolescentes do sexo masculino, formando-os para uma vida pautada no bem comum. 
 
Essa entidade realiza um importante trabalho em favor do desenvolvimento de seus beneficiários, garantindo-lhes a necessária formação para uma vida integrada à sociedade. Por esta razão, recomendo o Núcleo de Integração Social e Profissional da Juventude de Santo Antônio ao reconhecimento do seu caráter de Utilidade Pública, condição para realizar mais adequadamente as suas atividades.