PROJETO DE LEI Nº 17.557/2008

Declara de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO EDUCATIVO-CULTURAL 	 TARCÍLIA EVANGELISTA DE ANDRADE, com sede e foro no Município de Capim Grosso-BA.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica decretado de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO EDUCATIVO-CULTURAL TARCÍLIA EVANGELISTA DE ANDRADE, com sede à rua Nova Morada 120, Bairro Novo Horizonte Capim Grosso -BA.

Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 15 de outubro de 2008

Deputado Bira Corôa

JUSTIFICATIVA

A Associação Educativo-Cultural Tarcília Evangelista de Andrade, fundada em 21/07/1999, com sede à rua Nova Morada 120, Bairro Novo Horizonte Capim Grosso – BA, doravante denominada AEC-TEA é uma Associação de objetivos culturais, democrática de fins não econômicos que manterá sua independência em relação aos partidos políticos, ao Estado e ao Poder Econômico e terá prazo de duração indeterminado podendo ser dissolvida por decisão tomada em Assembléia Geral. 
 
A  AEC-TEA tem como missão fomentar a participação das pessoas no trabalho voluntário em projetos e ações que visem a melhorar a qualidade de vida da população. 
 
A Associação tem como objetivos: contribuir com a luta pela democratização dos meios de educação e de comunicação, pela democratização da informação e pela institucionalização do Direito de Comunicar; dar oportunidade à difusão das idéias, elementos de cultura, tradições e hábitos sociais da comunidade, propagando a cultura nacional, além do intercâmbio entre os aspectos culturais  das várias comunidades; prestar serviços de utilidade pública, integrando-se aos serviços de defesa civil, sempre que necessário; coletar, pesquisar, elaborar e divulgar nos meios de comunicação locais, regionais e nacionais, informações de cunho político, social, econômico, científico, culturais e desportivos, relacionados às comunidades e de seu interesse, dentre outros.  
 
Manter um centro de voluntariado e por meio do trabalho prestar serviços à comunidade de sua área de atuação; desenvolver atividades educacionais e promover cursos de capacitação, observada a legislação vigente; prestar assessoramento na área de comunicação e entidades sindicais, comunitárias, religiosas, culturais e outras sem fins lucrativos, essas são atividades da Associação. 
 
Poderá agregar-se às atividades da Associação, qualquer pessoa, independente de cor, raça, sexo ou opção sexual, condição social ou financeira, concepção religiosa ou filosófica, orientação política ou qualquer outra condição desde que concorde com o disposto do Estatuto.  
 
Existe três categorias de associados, os Permanentes, os Colaboradores e os Honorários e são direitos de cada um deles: ter voz e voto nas assembléias da AEC-TEA; ter acesso a qualquer documento oficial da associação, inclusive ao cadastro de funcionários e participantes simpatizantes com o projeto, mediante solicitação por escrito à Diretoria Executiva, resguardando-se as informações de caráter pessoal, exceto se aprovado em reuniões de Diretoria e desfrutar de eventuais serviços que venham a ser criados ou administrados pela associação ou através de convênios e somente os associados permanentes podem participar da composição da Diretoria Executiva.