PROJETO DE LEI Nº 17.570/2008

Considera de Utilidade Pública da Associação dos Pescadores e Marisqueiras do Porto do Açougue. 

 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA DECRETA: 

 
 
Art. 1º - Fica considera de Utilidade Pública a Associação dos Pescadores e Marisqueiras do Porto do Açougue, com sede na Rua João José de Santana,  s/nº, Porto do Açougue, na cidade de Maragogipe - BA, Estado da Bahia. 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Artº 3º - Revogam-se as disposições em contrário. 

Sala das Sessões, 29 de outubro de 2008

Deputado Carlos Ubaldino

JUSTIFICATIVA

O Associação dos pescadores e Marisqueiras do Porto do Açougue, é uma instituição sem fins lucrativos, fundada em 12 de Junho de 2005, que tem por objetivo básico, organizar os moradores da comunidade para representá-los na solução dos seus problemas, na conformidade dos seus objetivos: 
 
a-	Defender os interesses da comunidade; 
b-	Engajar-se de todas as maneiras na causa ambiental, inclusive na defesa, recuperação, preservação e educação. 
c-	Promover o desenvolvimento da atividade pesqueira seja na produção, beneficiamento e comercialização. 
d-	Lutar pelos direitos Sociais, inclusive infra-estrutura, calçamento, saúde, educação e transporte. 
e-	Lutar pela implantação de uma creche na comunidade; 
f-	Promover a união e espírito de solidariedade na comunidade; 
g-	Promover a inclusão digital da comunidade; 
h-	Promover  a dignidade das mulheres; 
i-	Aumentar a auto-estima e valorizar a comunidade; 
j-	Promover  a dignidade das crianças; 
k-	Promover  a dignidade dos idosos; 
l-	Promover a cultura na comunidade, inclusive festas e eventos; 
m-	Promover o lazer na comunidade; 
n-	Promover o esporte na comunidade 
o-	Promover a ação civil pública na defesa dos direitos não só de seus associados, mas de toda a População. 

 
 
São objetivos como estes, que implementam melhorias sociais para as comunidades carentes e seu entorno, transformando a auto-estima dos cidadãos. Após serem atendidas as exigências legais exigidas, consideramos oportuno o caráter de utilidade pública de que trata esta proposição.