PROJETO DE LEI Nº 17.571/2008
Declara de Utilidade Pública o Centro de Educação e Cultura Popular, CECUP.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarado de Utilidade Pública o Centro de Educação e Cultura Popular, CECUP, entidade civil, sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade do Salvador, estado da Bahia.

Art. 2º -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 16 de outubro de 2008

Deputado Yulo Oiticica

JUSTIFICATIVA

O Centro de Educação e Cultura Popular, CECUP, é uma entidade civil, sem fins lucrativos, fundada aos 04 de março de 1982, que orienta-se pelos seguintes objetivos: desenvolver trabalhos de educação popular que promovam a integração do elemento humano na sua comunidade, valorizando sua própria cultura e elevando o seu grau de saber; planejar, organizar, executar, acompanhar e avaliar cursos e seminários com educadores; promover e patrocinar ações artístico-culturais, estimulando a criatividade e a participação da comunidade; realizar, patrocinar e promover cursos, conferência e seminários; publicar periódicos para divulgação dos trabalhos realizados pelo CECUP; elaborar publicações com a expressão cultural da população local; colaborar e promover, em conjunto com outras entidades, estudos e pesquisas condizentes aos seus objetivos; participar de articulações que visem a promoção, defesa e garantia dos direitos das crianças e adolescentes; e manter intercâmbio com entidades congêneres, a nível local, nacional e internacional. 
  
Essa entidade realiza um importante trabalho em favor do desenvolvimento sócio-cultural de seus beneficiários, propiciando-lhes maior inserção e participação na vida social. Por esta razão, recomendo o Centro de Educação e Cultura Popular, CECUP, ao reconhecimento do seu caráter de Utilidade Pública, condição para realizar mais adequadamente as suas atividades.