PROJETO DE LEI Nº 17.576/2008

				 
 
Declara Utilidade Pública a Associação Comunitária de Pequenos Produtores Rurais de Belas do Delfino, com foro no  Município de Umburanas, Estado da  Bahia. 

 
			            A Assembléia Legislativa 
 
						decreta: 

Art. 1º - Fica  declarada  de  Utilidade  Pública  Associação  Comunitária de Pequenos Produtores Rurais de Belas de Delfino, com foro no  Município de Umburanas, Estado da Bahia. 
 
Art. 2º - Esta  Lei  entrará  em  vigor  na  data  de  sua  publicação,  revogadas  as  disposições em contrário. 

 
 
Sala das Sessões,     de setembro de 2008 

Luciano Simões 
Dep. Estadual - PMDB 

JUSTIFICATIVA

 
O presente Projeto de lei tem por objetivo declarar de Utilidade Pública A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE BELAS DO DELFINO, com sede  no  município de UMBURANAS fundada em 08 de Maio de 2004. 
 
A finalidade da Associação é promover o desenvolvimento integrado da comunidade e dos produtores, através da realização de obras e ações, com recursos próprios e/ou obtidos por doações, empréstimos e subvenções; 
Promover o desenvolvimento dos Pequenos Produtores Rurais  e Executar Serviços de Benefícios, observando as necessidades da comunidade onde a Associação esteja representada; 
Representar as comunidade junto aos órgãos público e privados, no atendimento de suas revindicações na áreas comunitária rural; 
Propiciar a integração de seus associados e dependentes na atividades econômicas, cultural e rural; 
Conscientizar as comunidades de suas potencialidades, levando-a a responder aos seus anseios; 
Mater serviços próprios de assistência médica dentaria,  recreativa e educacional, rural de pequenos Produtores; 
Realizam convênios para beneficios de Pequenos Produtores Rurais com qualquer entidade pública ou privada. 

Assim, faz-se necessário incluir a entidades mencionadas no anexo do presente Projeto de Lei, de forma que estejam habilitadas à firmarem parcerias e receber recursos dos orçamentos públicos. 

 
 
Sala das Sessões,    de setembro de 2008 

 
Deputado Luciano Simões