PROJETO DE LEI Nº  17.577/2008

Declara Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Moradores e Agropecuarista da Fazenda Mangabeira, com foro no Município de Itiúba, Estado da  Bahia.

			            A Assembléia Legislativa

						decreta:

	Art. 1º - Fica  declarada  de  Utilidade  Pública a Associação Comunitária dos Moradores e Agropecuarista da Fazenda Mangabeira,  com foro no  Município de Itiúba, Estado da Bahia.

	Art. 2º - Esta  Lei  entrará  em  vigor  na  data  de  sua  publicação,  revogadas  as  disposições em contrário.

Sala das Sessões, 30 de outubro de 2008

Luciano Simões
Dep. Estadual - PMDB

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de lei tem por objetivo Declarar de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES E AGROPECUARISTA DA FAZENDA MANGABEIRA com sede e foro no Município de ITIÚBA– Bahia.
Fundada em 25 do mês de Maio de 1996, e  uma sociedade civil, sem fins lucrativos, com prazo de duração indeterminado, situada na comunidade da fazenda Mangabeira distrito de Itiúba.
Os objetivos gerais da Associação são:
Fortalecer as organizações econômicas, sociais e política dos moradores e agropecuarista;
Racionalizar as atividades econômicas, desenvolvendo forma de cooperação que ajudem na produção e comercialização e outras formas de atividades humanas;
Garantir os direitos dos associados junto ao poder publico, principalmente no atendimento das necessidades de educação, saúde, habitação, transporte e lazer;
Contribuir para a organização de movimentos voltados para a preservação ambiental.

Consciente da importância e oportunidade deste Projeto de Lei recorro aos nobres pares desta Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, para solicitar a apreciação e aprovação da proposição em questão.

Sala das Sessões, 30 de outubro de 2008

Deputado Luciano Simões