PROJETO DE LEI Nº  17.578/2008

Ratifica os limites do município de OLINDINA, criado em 1958, através da Lei Estadual nº 1033, desmembrado do território de Itapicuru.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Artigo 1º. – Os limites do município de OLINDINA, estabelecidos na forma da Lei Estadual nº 1033 de 14 de agosto de 1958, e alterações subseqüentes, ficam ratificados, passando a vigorar com a seguinte redação: 
Com o município de Itapicuru – “Começa no marco de coordenada UTM 24L 0568456E – 8754745N, situado na foz do riacho Paiaiá no rio Itapicuru; pelo talvegue deste abaixo, até a foz do riacho do Cabeto, no marco de Coordenada UTM 24L 0595756E – 8745289N.”  
Com o município de Crisópolis – “Começa no marco de coordenada UTM 24L 0585756E – 8745289N, situado no rio Itapicuru, na foz do riacho do Cabeto; sobe este até o marco de Coordenada UTM 24L 0583758E -8743303N, situado em sua nascente, na confluência com o riacho denominado Baixa do Urubu; daí em reta, ao marco de Coordenada UTM 24L 0581284E – 8739222N, situado nos lugares denominados Boa Vista e Quebradas, pertencentes a Crisópolis e Olindina respectivamente; daí em reta ao marco de Coordenada UTM 24L 0581018E – 8738319N, situado na  estrada da Boa Vista; daí em reta ao marco de Coordenada UTM 24L 0580707E – 8737318N, situado na estrada da Boa Vista; daí em reta, ao marco de Coordenada UTM 24L 0580548E – 8736965N, situado na rodovia que liga o povoado Entroncamento de Crisópolis à Vila Buril; daí em reta, ao marco de Coordenada UTM 24L 0578821E -8729370N, situada na estrada do rio das Pedras; daí em reta, ao marco de Coordenada UTM 24L0576E – 8718924N, situado no antigo povoado denominado Km 67; daí em reta, ao marco de Coordenada UTM 24L 057668E – 8718534N, situado no Km 67 da antiga estrada ( ponto fronteiro ao antigo povoado Km 67); daí em reta, ao marco de Coordenada UTM 24L 0576185E – 8714711N, situado no entroncamento da rodovia BR 110 com a estrada da Andreza, quadijunção dos municípios de Aporá,Inhambupe,Crisópolis e Olindina.  “ 
Com o município de Inhambupe – “Começa no marco de coordenadas UTM 24L 0576185E -8714711N, situado no entroncamento da rodovia BR-110 com a estrada da Andreza quadijunção dos municípios de Aporá, Inhambupe, Crisópolis e Olindina; daí em reta, ao marco de Coordenada UTM 24L  0572193E – 8717242N, situado na fazenda José Santana Craveiro; daí em reta, ao marco de Coordenada UTM 24L  0570735E – 8718045N, situado na Colonia Nova, na estrada da casa de Augusto Pinto (território de Olindina); segue pela referida estrada, passando pelos marcos determinados pelos valores de coordenadas UTMs 24L  0570387E – 8718096N; 0570001E – 8718154N; 0569782E – 8718189N; 0569482E – 8718235N; 0669136E – 8718290N; 0569707E – 8718357N, até o marco da Coordenada UTM24L 0568303E – 8718477N, situado na estrada da propriedade de Zuzinha;daí em reta ao marco de coordenada UTM 24L 0564809E – 8722167N, situado na estrada, ponto fronteiro à nascente do riacho Mulungu.”  
Com o município de Sátiro Dias – “Começa no marco de coordenada UTM 24L 0564809E – 8722167N, situado na estrada, ponto fronteiro à nascente do riacho Mulungu, daí em reta passando pelos marcos de coordenadas UTMs determinados pelos valores 24L 0561852E – 8724235N; 0561518E – 8724452N; 0561223E – 8724653N; 0560762E – 8724959N; 0560373E – 8725286N; 0559953E – 8725648N; 0559696E – 8725868N; 0559271E – 8726280N, até o marco de coordenada UTM 24L 0554633E – 8729770N,situado na estrada do Estreito, no ponto fronteiro à nascente do riacho Paiaiá, trijunção dos municípios de Nova Soure, Olindina e Sátiro Dias”. 
Com o município de Nova Soure -  “ Começa no marco de coordenada UTM 24L 0554633 E – 8729770N,situado na estrada do Estreito, no ponto fronteiro à nascente do riacho Paiaiá, trinjunção dos municípios de Nova Soure, Olindina e Sátiro Dias; daí em reta ao marco de coordenada UTM 24L 055923 E – 8732593N, situado na baixa do Paiaiá, conhecido regionalmente Pau de Rato, pelo talvegue deste abaixo, até o marco de coordenada UTM 24L 0568456E – 8754745N, situado em sua foz, no rio itapicuru. 
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. 
Sala das sessões, 05 de novembro de 2008. 
 
Aderbal Fulco Caldas 

 
Justificativa 
 
O presente Projeto de Lei visa ratificar a área do território de Olindina , compatibilizar as suas fronteiras com as das novas unidades territoriais  criadas após a sua autonomia política (ocorrida em 1958). 
Para tanto, a Comissão de divisão territorial, realizou trabalho em campo subsidiando a redação aqui apresentada, com as indicações que se seguem, determinadas pelos valores de Coordenadas Planas e Geográficas. 
1.Implantação de marcos de limites ao longo da linha reta para estabelecimento da fronteira com o município de Crisópolis. 
2.Implantação de marcos de limites ao longo da linha reta, conforme definição da fronteira com o município de Inhambupe. 
3.Fixação de marcos de limites ao longo da linha divisória com o município de Sátiro Dias. 
4.Implantação do marco de trijunção para fixação dos limites intermunicipais de Nova Soure, Sátiro Dias e Olindina. 
5.Implantação do marco de quadrijunção na fixação dos limites intermunicipais de Aporá, Inhambupe, Crisópolis e Olindina, de forma a preservar a integridade territorial da área de cada unidade municipal, estabelecida na Lei em vigor. 
 
Sala das sessões, Salvador, 05 de novembro de 2008. 

 
Aderbal Fulco Caldas