PROJETO DE LEI Nº 17.581/2008

				Declara de Utilidade Pública a Associação Familiar Agropecuária de
				Mocozeiro II, com sede e foro no município de Irecê-Ba.

						                                A Assembléia Legislativa decreta:

	Art. 1º – Declara de Utilidade Pública a Associação Familiar Agropecuária de Mocozeiro II, com sede e foro na comarca de Irecê-Ba.

	Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 

					  JUSTIFICATIVA

A Associação Familiar Agropecuária de Mocozeiro II tem como finalidade- promover ações comunitárias nos setores social, econômico incluindo o agrícola, educacional, cultural, de saúde, alimentar, de recreação e esportes que venham contribuir com a elevação do padrão sócio-econômico da população local.

				Sala das Sessões, 30 de outubro de 2008.

                                                                    JOSÉ DAS VIRGENS
                                                                 DEPUTADO ESTADUAL