PROJETO DE LEI  nº   17.585/2008

Declara de utilidade pública a Academia de Letras Jurídicas da Bahia, com sede e foro na Alameda Capimirim, nº 14, no município de Salvador-Ba. 

                                                           A Assembléia Legislativa

                                               		Decreta:

		Artigo 1º.- Declara de utilidade pública a Academia de Letras Jurídicas da Bahia com sede e foro na Alameda Capimirim, 14, no município de Salvador-Ba. 

		Artigo 2º. - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                                                Sala das Sessões, 29 de abril de 2008.

DEPUTADO EMÉRIO RESEDÁ

JUSTIFICATIVA

A Academia de Letras Jurídicas da Bahia, vem funcionando desde 07 de dezembro de 1983, com sede e foro na Alameda Capimirim, 14, no município de Salvador-Ba. Pessoa Jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de caráter beneficente, prestando aos munícipes assistência e proporcionando melhoria do convívio entre os habitantes da localidade, buscando melhorar a qualidade de vida e realizando programas de esclarecimento à comunidade, através da integração de seus moradores, sem distinção de raça ou posições ideológicas.

Para que suas atividades sejam melhor desenvolvidas e ampliadas, recebendo o apoio de organizações e instituições governamentais e privadas, a referida entidade necessita do Título de Utilidade Pública, aqui proposto.

	                                          Sala das Sessões, em 29 de março de 2008.

                DEPUTADO  EMÉRIO RESEDÁ