PROJETO DE LEI Nº 17.598/2008
Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores do KM 17 de Itapuã do município de Salvador

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Moradores do KM 17 de Itapuã com sede e foro jurídico no município de Salvador.

Art. 2º -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º -  Revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 11 de novembro de 2008

Deputado Waldenor Pereira

JUSTIFICATIVA

A Associação de Moradores do KM 17 de Itapuã  é uma sociedade civil, sem fins econômicos, com prazo de duração indeterminado, localizada no município de  Salvador. 
 
Dentre os vários objetivos da Associação, estão:  incentivar o esporte e a cultura em todas as suas formas; aprimoramentos morais, educativos, recereativos, artísticos, cintéificos, culturais e religiosos da comunidade do bairro; construir creches e escolas comunitárias. Assistência a saúde, assistência social, educação e etc.; habilitar todas as pessoas dos grupos, principalmenet as mulheres carentes, nos cursos que a sociedade oferece em sua sede ou fora dela para disporem de pelo menos uma profissão. 
 
O referido Projeto de Lei visa reconhecer publicamente o trabalho que já vem sendo desenvolvido pela Associação, concedendo-lhe o título de Utilidade Pública Estadual