PROJETO DE LEI Nº  17.599/2008

Declara de Utilidade Pública a FUNDAÇÃO ALVINA DE OLIVEIRA GODINHO                                                                         

                                              
A Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, 
                                                                                               
Decreta; 

Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública a Fundação Alvina de Oliveira Godinho, com sede  à rua Alto da Carolina, 58, bairro Sub-estação no município de Ipiaú/BA. 
 
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário. 

 
Sala das Sessões, 14 de outubro de 2008. 

 
Leur Lomanto Junior 
Deputado Estadual – PMDB 
Autor

JUSTIFICATIVA

 
 
A finalidade da referida proposição é torná de utilidade pública a FUNDAÇÃO ALVINA DE OLIVEIRA GODINHO, Casa da Menor. É uma entidade de fins filantrópicos, sociais, assistenciais de fins não econômicos, visará o amparo e benefícios à menor carente, sem distinção de cor, raça ou nacionalidade, com prestação gratuita de benefícios e serviços a quem destes necessitar; para o cumprimento dessa finalidade, a Fundação admitirá e manterá em regime de internato, meninas menores 2 a 4 anos com permanência até idade de 18 anos 

Podendo formar ou firmar convênios com instituições. É que propomos o título de Utilidade Pública Estadual a referida entidade. 

Sala das Sessões, 14 de outubro de 2008. 

 
 
Leur Lomanto Junior 
Deputado Estadual – PMDB 
Autor