PROJETO DE LEI Nº 17.602/2008

 
Considera de Utilidade Pública o Clube das Mães Recanto de São Rafael. 

 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA DECRETA: 

 
 
Art. 1º - Fica considera de Utilidade Pública o Clube das Mães do Recanto São Rafael, com sede na Rua Renato Russo, Baixa Fria, nº 23, São Marcos, na cidade de Salvador - BA, Estado da Bahia. 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Artº. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. 

Sala das Sessões, 29 de outubro de 2008

Deputado Carlos Ubaldino

JUSTIFICATIVA

 
 
O Clube das Mães do Recanto são Rafael, é uma instituição sem fins lucrativos, fundada em 30 de novembro de 2004, que tem por objetivo básico, organizar os moradores da comunidade para representá-los na solução dos seus problemas, na conformidade dos seus objetivos: 
 
a - Promover Assistência Social e Educativa e Aprendizagem Profissional Social; 
b - Prestar gratuitamente assistência Social Hospitalar, Farmacêutica, Odontológico e Psicológico;  
e - Orientação Religiosa para criança e Jovens.  
 
São objetivos como estes, que implementam melhorias sociais para as comunidades carentes e seu entorno, transformando a auto-estima dos cidadãos. Após serem atendidas as exigências legais exigidas, consideramos oportuno o caráter de utilidade pública de que trata esta proposição.