PROJETO DE LEI N° 17.606/2008

Declara de Utilidade Pública a Associação de Apoio a Pessoa com Câncer de Feira de Santana- AAPC

A Assembléia Legislativa
Decreta:

Art. 1° -Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Apoio a Pessoa com Câncer de Feira de Santana- AAPC , entidade sem fins lucrativos, com foro e sede no Município de Feira de Santana, na Rua Padre Miguelinho, nº 362, Ex-combatentes, neste Estado.

Art. 2° -Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões,  12 de maio de 2008

 Zé Neto
                                                       Deputado Estadual – PT

JUSTIFICATIVA

A proposta expressa neste Projeto de Lei tem por objetivo enquadrar a a Associação de Apoio a Pessoa com Câncer de Feira de Santana- AAPC , entidade sem fins lucrativos, fundada em 21 de março de 2002, CNPJ 05.363.115/001-64 com sede e foro no município de Feira de Santana, no rol das entidades assistenciais que prestam serviços importantes para a comunidade, tendo como finalidades: Apoiar no tratamento a pessoa portadora de câncer, auxiliando-a no aspecto psico-social e financeiro, quando for possível e se carente estimular e desenvolver o espírito de equipe entre os associados, visando um correto atendimento dos interesses da coletividade assistida aliado do respeito e à preservação da ética e dignidade humana; promover ou cooperar na promoção de atividades que propiciem o intercâmbio de informações técnicas a pessoa e a seus familiares e Cumprir decisões de entidades a que estiver filiada, caso não venha ferir seu estatuto.
A proposição encontra-se, por fim, instruída com documentos necessários à sua efetivação. Espera-se, portanto, que a mesma seja aprovada por esta casa.

Sala das Sessões, 12 de maio de 2008

Zé Neto
                                                   Deputado Estadual – PT