PROJETO DE LEI Nº 17.611/2008
Declara de utilidade pública a Associação S.O.S. Brasil, com sede e foro no Povoado de Ibiruçu de Dentro, Zona Rural, do município de Porto Seguro-Ba. 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Declara de utilidade pública a Associação S.O.S. Brasil, com sede e foro no Povoado de Ibiruçu de Dentro, Zona Rural, no município de Porto Seguro-Ba. 

Art. 2º -  Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 19 de novembro de 2008

Deputado Emério Resedá

JUSTIFICATIVA

Associação S.O.S. Brasil, vem funcionando desde 02 de abril de 2005, com sede e foro no Povoado de Ibiruçu de Dentro, Zona Rural, no município de Porto Seguro-Ba.  Pessoa Jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de caráter beneficente, prestando aos munícipes assistência e proporcionando melhoria do convívio entre os habitantes da localidade, buscando melhorar a qualidade de vida e realizando programas de esclarecimento à comunidade, através da integração de seus moradores, sem distinção de raça ou posições ideológicas. 
Para que suas atividades sejam melhor desenvolvidas e ampliadas, recebendo o apoio de organizações e instituições governamentais e privadas, a referida entidade necessita do Título de Utilidade Pública, aqui proposto.