PROJETO DE LEI Nº 17.613/2008
Declara de Utilidade Pública a Rede de Organização em Defesa das Águas - RODA.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública a Rede de Organização em Defesa das Águas – RODA, entidade civil, sem fins lucrativos, com sede e foro no município de Santa Maria da Vitória, estado da Bahia.

Art. 2º -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 18 de novembro de 2008

Deputado Yulo Oiticica

JUSTIFICATIVA

A Rede de Organização em Defesa das Águas, RODA, é uma entidade civil, sem fins lucrativos, fundada 1º de junho de 2004. Esta entidade tem por finalidades: contribuir para o fortalecimento das organizações sociais, preservação, revitalização e defesa dos rios e nascentes, educação para a convivência com o semi-árido e fortalecimento da agricultura familiar; promover a formação e capacitação em convivência com o ecossistema, técnicas agrícolas e produção viável para a região semi-árida, valorização da cultura e costumes de cada seguimento, incentivo à melhoria da produção e geração de renda dos agricultores familiares; assessorar os agricultores na busca de seus direitos junto a órgãos públicos, sobretudo no que respeita à saúde, educação, direito à terra e à água, créditos financeiros e assistência técnica e preservação da vegetação nativa; fazer cumprir a Carta de Municípios da ASA, Articulação do Semi-Árido, com incentivo à captação de água de chuva para o consumo humano, para produção e para a criação de animais; assessorar as organizações de agricultores familiares nas questões relativas à produção, comercialização e programas de desenvolvimento rural para a região. 
 
São também finalidades da RODA, proteger o meio ambiente, incentivando as comunidades e entidades a lutarem pela manutenção, preservação e recuperação das nascentes e solos em risco de desertificação; desenvolver e difundir técnicas e normas que garantam a qualidade biológica dos alimentos e das sementes, assessorando os agricultores familiares e suas organizações para a produção e consumo dos produtos orgânicos; promover a defesa extrajudicial e judicial de direitos e interesses transindividuais - difusos, coletivos e individuais homogêneos - de trabalhadores e organizações assessorados pela Rede. 
 
Para atender às suas finalidades a RODA poderá firmar convênios e intercâmbios, promover iniciativas conjuntas com outras organizações públicas e privadas, nacionais ou estrangeiras. Da mesma forma, poderá se filiar ou se integrar a organizações ou entidades afins, nacionais ou estrangeiras. 
 
O trabalho realizado pela Rede de Organização em Defesa das Águas, RODA, é sério e de grande relevância, dada a contribuição que presta ao desenvolvimento econômico e social de seus associados e da localidade na qual se insere. Em razão disso, recomendo-a ao reconhecimento do seu caráter de Utilidade Pública, condição para melhor realizar suas atividades.