PROJETO DE LEI Nº 17.655/2008

Torna de Utilidade Pública a Associação Educativa e Cultural Maria Emília, com foro jurídico e sede no município Salvador-BA.

A Assembléia Legislativa da Bahia
Decreta:

Art.1º – Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Educativa e Cultural Maria Emília, com foro jurídico e sede no município Salvador-BA.

Art.2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando às disposições em contrário.

Sala das Sessões, 18 de setembro de 2008

ARTHUR OLIVEIRA MAIA
Deputado Estadual – PMDB

JUSTIFICATIVA

A Associação Educativa e Cultural Maria Emília, com foro jurídico e sede no município Salvador-BA, é uma entidade sem fins lucrativos constituída com a finalidade de oferecer e desenvolver assistência social e educação em todos os níveis, bem como a editoração e produção de novas tecnologias, assim como dedicar-se às obras de promoção humana e social.

É dever do Estado reconhecer entidades que prestam assistência social e educacional, contribuindo peremptoriamente para a inclusão social de um número cada vez maior de pessoas desamparadas.

Desta forma, aguardamos, no menor espaço de tempo possível, devido a importância do reconhecimento de utilidade pública estadual para a entidade acima mencionada, a aprovação desta matéria.  

Sala das Sessões, 18 de setembro de 2008

ARTHUR OLIVEIRA MAIA
Deputado Estadual - PMDB