PROJETO DE LEI Nº 17.665/2008
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Barraqueiros da Cidade de Amélia Rodrigues.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Barraqueiros da Cidade de Amélia Rodrigues, entidade civil, sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade do Salvador, estado da Bahia.

Art. 2º -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 25 de setembro de 2008

Deputado Yulo Oiticica

JUSTIFICATIVA

A Associação dos Barraqueiros da Cidade de Amélia Rodrigues é uma entidade civil sem fins lucrativos, fundada em 26 de novembro de 2006, que tem por finalidade principal defender, orientar e promover o bem estar social e econômico dos barraqueiros, sem discriminação de qualquer espécie. Com esse fim, a Associação se propõe a estimular a integração e a solidariedade entre seus associados; estimular e apoiar as manifestações e iniciativas em favor da comunidade; defender os interesses dos associados e da comunidade; fundir obras de caráter social e beneficente, de natureza educacional e cultural para as crianças, jovens e adultos; prestar serviços de natureza social, educacional, cultural, recreativa e outros para a melhoria das condições de vida da população; promover a ação civil pública na defesa dos direitos dos associados e de toda a população; criar, organizar e gerir cooperativas de serviços e produção, para geração de renda às comunidades de sua área de abrangência; promover cursos profissionalizantes para capacitação dos associados e da comunidade em geral. 
 
O trabalho realizado pela Associação dos Barraqueiros da Cidade de Amélia Rodrigues é sério e de grande relevância social, dado que contribui significativamente ao desenvolvimento de seus associados e da comunidade em que está inserida. Por esta razão recomendo-a ao reconhecimento do seu caráter de Utilidade Pública, condição para realizar mais adequadamente as suas atividades.