PROJETO DE LEI Nº 17.666/2008

					              Declara de Utilidade Pública a Associação Movimento
						  Carismático de Assis.

									             A Assembléia Legislativa

												     decreta :

Artigo 1º – Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Movimento Carismático de Assis, entidade civil, sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade do Salvador, estado da Bahia.

Artigo 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

					Sala das Sessões, 26 de agosto de 2008.

					Yulo Oiticica
					 Dep. Estadual
					 PT – Bahia

					JUSTIFICATIVA

	A Associação Movimento Carismático de Assis, é uma entidade civil, sem fins lucrativos, fundada em 29 de maio de 1999, que orienta-se pelas seguintes finalidades: promover a formação cultural de seus membros, tendo como critérios a dignidade da pessoa humana e a efetivação de seus direitos naturais; promover a formação social segundo os valores da justiça e da solidariedade, com atividades prioritárias em educação e saúde; promover a formação religiosa, sob os princípios da fé católica, do ecumenismo e do diálogo inter-religioso; cultivar o carisma e o congraçamento entre os carismáticos; e colocar-se como meio de indicação, respeito e valorização da dimensão profética da Igreja.

	As atividades desenvolvidas pela Associação Movimento Carismático de Assis são de grande relevância para o desenvolvimento social, humano e espiritual de seus membros e adeptos, contribuindo para a superação dos seus problemas rotineiros, através da prática da solidariedade e da valorização humana.Por esta razão, recomendo-a ao reconhecimento do seu caráter de utilidade Pública, condição para realizar mais adequadamente as suas atividades.

				Sala das Sessões, 26 de agosto de 2008.

					  Yulo Oiticica
					  Dep. Estadual
					   PT - Bahia