PROJETO DE LEI Nº 17.667/2008
Declara de Utilidade Pública a FUNDAÇÃO  RAIMUNDO LEMOS SANTANA, com sede e foro no Município de Salvador- Bahia.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -   Fica declarada de Utilidade Pública a FUNDAÇÃO RAIMUNDO LEMOS SANTANA, com sede e foro no Município de Salvador.

Art. 2º -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 2 de dezembro de 2008

Deputado Bira Coroa

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei tem por objetivo declarar de Utilidade Pública Estadual a FUNDAÇÃO RAIMUNDO LEMOS SANTANA, com sede e foro no município de  Salvador - Bahia. Vale salientar que a referida entidade tem por finalidade: Proporcionar o exercício e organizar a comunidade para o aprimoramento da atividade profissional dos associados, estabelecendo o espírito de harmonia entre os membros além de zelar e conservar todas as áreas comuns do bairro; Representar a comunidade em busca de soluções para os problemas; Prestar serviços de natureza social, cultural, esportiva e outros que venham contribuir nas condições de melhoria da comunidade. Para que suas atividades sejam melhor desenvolvidas e ampliadas, recebendo apoio de organizações e instituições governamentais e privadas, a referida entidade necessita do reconhecimento de Lei de Utilidade Pública Estadual. 

Sala das Sessões, 14 de  novembro de 2008