PROJETO DE LEI Nº 17.668/2008
Declara de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Sócio Econômico e Cultural da Bahia.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Sócio Econômico e Cultural da Bahia, entidade civil, sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade de Camaçari, estado da Bahia.

Art. 2º -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 2 de dezembro de 2008

Deputado Yulo Oiticica

JUSTIFICATIVA

A Associação de Desenvolvimento Sócio Econômico e Cultural da Bahia é uma entidade civil, sem fins lucrativos, fundada aos 31 de outubro de 2006, que tem por finalidade representar as suas associadas junto aos poderes públicos e privados, quando for necessário reivindicar providências, efetivando ou ratificando acordos, convênios e contratos de interesses voltados para o desenvolvimento das ações que visem a sustentabilidade econômica, social e cultural das comunidades da região metropolitana de Salvador, em especial Camaçari, Dias D’Ávila e regiões circunvizinhas. Além disso, a Associação tem como objetivo básico mobilizar, articular, apoiar ou executar programas, projetos, ações e atividades de cunho sócio-econômico, cultural e de saúde, através da realização das atividades previstas em seu estatuto. 
  
No cumprimento de seus objetivos a Associação poderá promover cursos, seminários, encontros, foros de debates e grupos de trabalho, para o aprofundamento de temas relevantes da realidade nacional e internacional; produzir, publicar, editar, distribuir e divulgar livros, revistas, vídeos, filmes, discos magnéticos e óticos, programas de radiodifusão e televisivos, entre outros; atuar judicial e extrajudicialmente na defesa de quaisquer direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, relacionados à finalidade e aos objetivos da organização; promover estudos e pesquisas sobre os temas correlatos com suas diversas atividades. 
  
O trabalho realizado pela Associação de Desenvolvimento Sócio Econômico e Cultural da Bahia é sério e de grande relevância, dada a contribuição que presta ao desenvolvimento econômico, social e cultural de seus associados e da localidade na qual se insere. Em razão disto, recomendo-a ao reconhecimento do seu caráter de Utilidade Pública, condição para melhor realizar suas atividades.