PROJETO DE LEI Nº 17.669/2008

				 Declara de Utilidade Pública a RECIVIDA – Associação de 					 Voluntários e Catadores de materiais Recicláveis da Paroquia
				 de Santo Antônio, com sede na Av. Vá Donato, s/nº Bairro 
				  BNH e foro no Município de Guanambi/Ba.

									A Assembléia Legislativa

											        decreta:

Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública a RECIVIDA – Associação de Voluntários e Catadores de  Materiais Recicláveis da Paróquia de Santo Antônio, com sede na Av. Vá Donato, s/n Bairro BNH e foro no Município de Guanambi/Ba.

Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

				Sala das Sessões, 13 de novembro de 2008.

						LUIZ AUGUSTO
                                                               DEPUTADO ESTADUAL

					JUSTIFICATIVA

RECIVIDA – Associação de Voluntários e Catadores de Materiais Recicláveis da paróquia de Santo Antônio, é uma Sociedade Civil de Interesse Público sem fins lucrativos constituída pela união de pessoas preocupadas com o bem estar social de pessoas carentes e o meio ambiente em que vivemnos.

Para alcançar seu objetivo, a RECIVIDA – Associação de Voluntários e Catadores de Materiais Recicláveis da Paróquia de Santo Antônio, s/n Bairro do BNH, neste município de Guanambi-Bahia, tem  o convívio direto com os movimentos espontâneos entre catadores, populares carentes e habitantes da comunidade, tem como principal meta conscientizar a comunidade local para participar das atividades comunitárias e sociais de forma voluntária, promovendo a assistência social aos catadores, moradores de rua e crianças carentes, proporcionando a seus associados e dependentes, atividades econômicas, culturais e desportivas diretamente ou através de instituições filantrópicas ou privadas,

O presente Projeto de Lei visa prestar a RECIVIDA – Associação de Voluntários e Catafrores de Materiais Recicláveis da paróquia de Santo Antônio da lei de reconhecimento de Utilidade Pública. Desta maneira, que possa melhorar e aprimorar as suas ações em benefícios da comunidade.

				Sala das Sessões, 13 de novembro de 2008.

					LUIZ AUGUSTO
                                                  DEPUTADO ESTADUAL