PROJETO DE LEI Nº 17.672/2008
Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO AUTISTA DA BAHIA - AMA - BA, com sede na rua Macedo de Aguiar, nº 98, no município de Salvador, Estado da Bahia.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO AUTISTA DA BAHIA - AMA - BA, com sede na rua Macedo de Aguiar, nº 98, no município de Salvador, Estado da Bahia. 

Art. 2º -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º -  Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 28 de novembro de 2008

Deputado Gilberto Brito

JUSTIFICATIVA

A ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO AUTISTA DA BAHIA - AMA - BA, na busca incessante de alternativas para assistir, desenvolver programas de amparo, ajuda, adaptação, habilitação e reabilitação e integração social a todos que solicitarem sua filiação como assistidos, dentro da capacidade de atendimento da instituição, bem como incentivar e promover pesquisas e estudos sobre o autismo e temas relacionados, para que suas atividades sejam melhor desenvolvidas e ampliadas, recebendo apoio de organizações e instituições governamentais e privadas, a referida entidade necessita do título de Utilidade Pública  aqui proposto.