PROJETO DE LEI Nº 17.676/2008
Declara de Utilidade Pública  a Creche Canô Veloso

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública a Creche Canô Veloso, entidade civil, sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade de Santo Amaro, estado da Bahia.

Art. 2º -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 

Sala das Sessões, 29 de setembro de 2008

Deputado Yulo Oiticica

JUSTIFICATIVA

A Creche Canô Veloso, é uma entidade civil, sem fins lucrativos, fundada aos 16 de agosto de 2003, que orienta-se pelos seguintes objetivos: viabilizar a integração da família na creche, dando condições de um trabalho participativo comunitário e democrático, centrado na criança e em suas realidades pessoais e contextuais; assegurar o exercício da cidadania, preparando e desenvolvendo na criança a sua capacidade plena de conscientização, da sua importância de cidadão na sociedade; acompanhar as transformações nas famílias em seus aspectos econômico, social e cultural, e suas consequências sobre as crianças; valorizar a educação infantil como momento e lugar de transição na vida familiar. 
 
Essa entidade tem realizado um importante trabalho em favor do desenvolvimento integral das crianças a quem atende e da integração de suas famílias. Por esta razão, recomendo a Creche Canô Veloso ao reconhecimento do seu caráter de Utilidade Pública, condição para realizar mais adequadamente as suas atividades.