PROJETO DE LEI Nº  17.677/2008

Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária e Agropastoril da Fazenda Serra da Besta-ACASB com sede e foro no município de Uauá, estado da Bahia. 

A Assembléia Legislativa 

Decreta: 

 
Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Comunitária e Agropastoril da Fazenda Serra da Besta-ACASB com sede e foro no município de Uauá, estado da Bahia. 
 
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
 
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário. 

Sala das Sessões, 9 de dezembro de 2008

Deputada Fátima Nunes

JUSTIFICATIVA

 	A Associação Comunitária e Agropastoril da Fazenda Serra da Besta-ACASB, inscrita no CNPJ sob nº 03.424.159/0001-21, foi fundada em 9 de março de 1997, com sede e foro no município de Uauá, constitui-se numa sociedade sem fins lucrativos, com a intenção de prestar relevantes serviços à comunidade local. 
 
 	A ACASB, tem por objetivos:  
 	Promover o desenvolvimento sócio-econômico a comunidade através da melhoria e preservação, exploração e fortalecimento da caprinicultura local  e de outras atividades que visem a melhoria do nível de vida da população da geração de renda; 
 	Promover o desenvolvimento comunitário através da realização de obras e melhoramentos, com recursos próprios ou obtidos por doações, empréstimos ou convênio; 
 	Proporcionar a melhoria do convívio entre os habitantes das localidades, com a integração de seus moradores, principalmente, através de trabalho de mutirão; 
 	Proporcionar aos associados e dependentes, atividades sócio-econômicos, culturais e desportivas; 
 	Promover atividades assistenciais, diretamente ou através de instituições filantrópicas e demais entidades, nacionais ou estrangeiras, públicas ou privadas. 
 
 	Diante da necessidade de dar continuidade ao brilhante trabalho desenvolvido pela ACASB, proponho que a mesma seja reconhecida como sendo de Utilidade Pública para que possa desempenhar melhor as suas atividades. 

Sala das Sessões, 9 de dezembro de 2008

Deputada Fátima Nunes