PROJETO DE LEI Nº  17.678/2008

						

						Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária
						da Capoeira, com sede na Fazenda Capoeira, município 						de Jussiape, e foro no município de Rio de Contas-a.

										A Assembléia Legislativa

												  decreta:

Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Comunitária da Capoeira, com sede na Fazenda Capoeira, município de Jussiape, e foro no município de Rio de Contas-Ba.

Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

				Sala das Sessões, 04 de dezembro de 2008

					     
					      LUIZ AUGUSTO
					DEPUTADO ESTADUAL

					JUSTIFICATIVA

A Associação Comunitária da Capoeira, foi criada com os objetivos principais  para mobilizar a comunidade local a participarem das atividades comunitárias, prestar assistência social, prestar assistência educacional, prestar assistência jurídica e zelar pelo bem estar geral de todos da comunidade.

Para alcançar seu objetivo, a Associação localizada na Fazenda Capoeira, neste município de Jussiape – Bahia, tem o convívio direto com as famílias empobrecidas, apresentando dificuldades diversas, sendo que as mesmas encontram-se no polígono da seca, dessa forma a Entidade tem como objetivo a prestação de quaisquer serviços que possam contribuir para o fomento e racionalização das atividades agropecuárias, e a defesa das atividades econômicas, sociais e culturais de seus associados.

O presente Projeto de Lei visa prestar a Associação Comunitária da Capoeira da Lei de reconhecimento de Utilidade Pública. Desta maneira, que possa melhorar e aprimorar as suas ações em benefícios da comunidade.

			Sala das Sessões, 04 de dezembro de 2008.

					LUIZ AUGUSTO
				   DEPUTADO ESTADUAL