PROJETO DE LEI Nº 17.681/2008

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária do Assentamento Sertão Bonito, com sede e foro no município de Piritiba.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO ASSENTAMENTO SERTÃO BONITO, com sede e foro no município de Piritiba, no Estado da Bahia.

Art. 2º -  Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 9 de dezembro de 2008

Deputada Virginia Hagge

JUSTIFICATIVA

O Presente Projeto de Lei tem por objetivo declarar de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO ASSENTAMENTO SERTÃO BONITO, com sede e foro na cidade de Piritiba, Estado da Bahia.  

A Associação Comunitária do Assentamento Sertão Bonito  tem por finalidades fortalecer a organização econômica, social e política dos pequenos produtores do Assentamento, promover, junto com seus filiados, o desenvolver projetos de incentivo a agricultura orgânica, contribuir para a organização de movimentos voltados para a preservação ambiental, voltados principalmente, para o reflorestamento e a preservação de margens dos rios. 

Além de promover a obtenção de créditos e financiamento individual ou comunitário para atender as necessidades dos associados e associadas, bem como executar serviços de abastecimentos de bens de consumo e/ou produção dos associados, administrar, por delegação, contratos, acordos, convênios especiais, tanto públicos como privados para benefícios de seus associados, promover a filiação de agricultores familiares associados, suas esposas e seus filhos maiores de 16 anos, ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais da Região.  

Para que estas atividades sejam melhores desenvolvidas é que propomos o título de Utilidade Pública à referida associação, para que possa desenvolver e ampliar seus trabalhos.

Sala das Sessões, 9 de dezembro de 2008

Deputada Virginia Hagge